• ASCAP

Resposta ao OFÍCIO Nº 03/2021 - ASCAP : Deputado Leandro Grass


PARA: Deputado Leandro Grass

ASSUNTO: Retorno ao trabalho presencial dos servidores da Secretaria de Economia do Distrito Federal



Senhor Deputado,

É com grande angustia e temor que viemos por meio deste, solicitar junto a este Gabinete Parlamentar, especialmente pela análise e conduta das pautas assertivas conduzidas por este mandato que respeitosamente solicitamos ajudas ao senhor.

De forma estranha e sem comunicação formal como o caso requer e os princípios que regem a Administração Pública determinam, que de forma preocupante recebemos nesta última semana pedidos de ajuda dos servidores lotados na Secretaria de Economia do Distrito Federal.

São pedidos de ajuda para evitar o retorno despreparado dos trabalhos presenciais naquela Secretaria, solicitado informalmente pelo secretário da pasta a todos os 2500 servidores lotados nas diversas unidades da secretaria.

Em visita ao as unidades daquela SECON no último dia 07/05/2021, verificamos que os cuidados mais básicos no combate a COVID-19, não foram alvos de tratativas por parte daquela Secretaria:

· Nenhuma tratativa para manter o distanciamento entre os servidores, percebe-se que a disposição de mesas e cadeiras continua na mesma disposição do período antes da pandemia do Covid-19;

· Pouco ao nenhum dispensador de álcool disponível nas entradas, salas e corredores. Os frascos disponíveis foram levados pelos servidores;

· Não existe programa ou projeto de distribuição de máscaras;

· Locais insalubres e com ventilação precária, propiciando baixa ou nenhuma circulação e renovação do ar, tornando-se um ambiente propicio a propagação e contaminação;

· Excessiva circulação de pessoas nos corredores, elevadores e nos poucos espaços reservados para alimentação.


Como descrito, percebe-se que a forma atabalhoada como o retorno aos trabalhos na SECON vem se desenhando, pode de forma muito rápida, tornar o Anexo do Palácio do Buriti um centro de propagação do Covid-19 de forma desnecessária em especialmente em tempos de tecnologia aplicada ao teletrabalho e em período onde não se tem conhecimento da descontinuidade dos trabalhos daquela SECON neste último ano onde quase a totalidade dos servidores encontravam-se em trabalho remoto.

Soma-se a estes fatos notícia amplamente divulgada nos meios de comunicação, da inclusão de apenas 120 auditores tributários no plano prioritário de vacinação. (https://www.metropoles.com/colunas/janela-indiscreta/gdf-autoriza-inclusao-de-auditores-fiscais-no-plano-de-vacinacao).


Entendemos e respeitamos o Decreto 41.841/2021 que dispões sobre o teletrabalho no âmbito do GDF, onde em seu § 2º não enquadra a SECON nas condições imposta pelo normativo, mas ficam as perguntas:

1º -Por que somente 120 servidores estão sendo vacinados?

2º - Qual a motivação de retorno ao trabalho presencial?

3º- É realmente necessário o retorno neste exato momento dos 2500 servidores?


Muito importante reforçar que em nenhum momento os servidores demonstram não querer o retorno aos trabalhos presenciais, querem apenas segurança neste e que o mesmo se justifique a trazer efetivas melhorias aos cidadãos que possam e necessitam de nossos serviços.


Ressaltamos que conforme observado, o retorno desrespeita diretamente o previsto na LEI Nº 6.559, DE 23 DE ABRIL DE 2020, de autoria Deputado Chico Vigilante que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industrias, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Corona vírus, causador da COVID-19.

Assim, solicitamos a este gabinete Parlamentar especialmente no papel fiscalizador do Poder Executivo, ações e gestões junto ao Governador do Distrito Federal e ao Secretário de Economia, de maiores esclarecimentos acerca da necessidade de retorno dos 2500 servidores imediatamente aos trabalhos presenciais daquela secretaria e ainda gestões que possam garantir, caso seja mantida tal decisão, um retorno seguro a todos os trabalhadores.


Respeitosamente,




Marlon Moisés de Brito Araujo

Presidente – ASCAP


Recebemos com muita satisfação a resposta do Gabinete do Deputado Leandro Grass, que muito prontamente direcionou ao GDF, o Requerimento 3.106/2021, solicitando maiores esclarecimentos sobre o nosso pedido . Muito Obrigado Deputado !

Abaixo segue Requerimento.

REQ 3106 - ASCAP (1)
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